{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":101920,"origem":"stj","sha256_origem":"a59433450735d10ec449f86512eee805a7574c34330e4465f6cdfcb3e5cb2a1d","registro_original":{"id_fonte":"000917032","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2202476","numero_registro":"202500833306","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-06-16","data_publicacao":"2025-06-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.\nDETERMINAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS PELO PERITO. VIOLAÇÃO\nDA COISA JULGADA AFASTADA. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO\nESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.\n1. A metodologia adotada pelo perito judicial para atualização dos\nvalores foi considerada incompatível com os parâmetros do título\nexecutivo, razão pela qual as instâncias ordinárias determinaram a\nelaboração de novos cálculos.\n2. Verificar a conformidade dos cálculos periciais com o título\nexecutivo exige o reexame do conjunto fático-probatórios dos autos,\nespecialmente dos laudos e da decisão transitada em julgado,\nprovidência inviável na via estreita do recurso especial. Incidência\nda Súmula n. 7 do STJ.\n3. A suposta violação dos arts. 917 e 918 do CPC/73 não se sustenta,\npor deficiência na fundamentação, uma vez que não há correlação\nentre o conteúdo normativo desses dispositivos e a tese jurídica\ndefendida pelo recorrente. Incidência da Súmula n. 284 do STF.\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não\nprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025,\npor unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - INTERPRETAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM -\nVIOLAÇÃO DA COISA JULGADA - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1939707>>-PR\n(EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECÁLCULO DE OFÍCIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 638541>>-MA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b17ef444-c409-46ef-a763-dc81fa296489/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b97e360b4c72acc3493e1de32658c04b0fc8b7cf6601856dd6c376dfca25456d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}