# Registro público: TRF2 — 00126337820174025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 05 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92b9301cf7a18a62600916fcee25d5f473ff5c28689bf2173b663a3347d8f845 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-25 - **Último ato com data válida:** 2019-04-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Parcelas de benefício não pagas | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-25T13:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) - [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176) - [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:22:38\.770000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190416155000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 92b9301cf7a18a62600916fcee25d5f473ff5c28689bf2173b663a3347d8f845 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00830750620164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1016823/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6176, 6182 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - [TRF2 — 01639824120164025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1574671/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6118, 6176, 6182 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Remessa Necessária Cível - [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6176, 6182 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS - [TRF2 — 02288830820174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562546/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6176, 6182 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF4 — 50013651220164047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3883452/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF6 — 00310162520184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361037/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6182 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - [TRF6 — 00183866620174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351018/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6182 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - [TRF6 — 00127979520144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329831/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6118, 6182 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** 92b9301cf7a18a62600916fcee25d5f473ff5c28689bf2173b663a3347d8f845 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)