{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10195,"origem":"stj","sha256_origem":"2c41d959c4ca7dc434b7d65b34c32f8d2141d79c3f3263b747056a2085efc842","registro_original":{"id_fonte":"000821666","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"699030","numero_registro":"202103230507","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.  ESTUPRO DE VULNERÁVEL.\nPENA-BASE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO\nCRIME NORMAIS AO TIPO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. O abalo psicológico apto a valorar negativamente as\ncircunstâncias do crime é aquele que desborda da \"normalidade da\nconduta típica\" e deve ser demonstrada a sua ocorrência para a\nmajoração da pena-base, o que não ocorreu na hipótese.\n2. A personalidade do réu não ultrapassou os liames do tipo penal,\npois a sua conduta indica que agiu dentro da situação mediana da\nconduta praticada nesse delito, que é a de satisfação do desejo\nsexual.\n3.  Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro\nDantas votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PENA-BASE - MAJORAÇÃO - ELEMENTOS INERENTES\nÀ CONDUTA TÍPICA)\n   STJ - <<AgRg nos EDcl no AREsp 1923215>>-AM,\n         <<AgRg no REsp 1789081>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1ea885f7-f5b3-4dcf-bd94-de4e60da5b34/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d4ae16b35b33a1b1cc5ff25da67d5832cab86d1a3dcbbc2c357897350434f3fb","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}