# Registro público: TJSE — 00075658419968250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019575/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019575.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ef96539c359c3c7f5a3fafafaa14b62fc91b8e07312fad1692a5edd0a87d84b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-06 - **Último ato com data válida:** 2020-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-06-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-21** — Documento (TPU 581) > **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-03T07:55:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-10-21T12:40:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-14T09:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-31T19:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-20T17:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-06T16:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-18T10:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-19T10:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T09:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-07T09:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T08:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T11:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-02T08:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-18T12:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-16T10:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-28T10:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T12:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-09T11:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-10T09:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-22T17:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-02-14T09:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-05-20T14:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-01-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-01-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-10-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-09-02T09:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-18T09:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-21T09:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-21T09:23:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-20T08:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-22T13:25:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-22T13:24:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-23T08:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-02T08:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-24T09:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-12T08:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-23T11:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-14T05:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-08T10:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019575.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ef96539c359c3c7f5a3fafafaa14b62fc91b8e07312fad1692a5edd0a87d84b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2003-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2005-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2005-10-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2006-07-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2009-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-10-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-12-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-10-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-12\-18T06:13:58\.313000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031006120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ef96539c359c3c7f5a3fafafaa14b62fc91b8e07312fad1692a5edd0a87d84b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00032493220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019318/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJSE — 00115416519978250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015864/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00003949720128250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902734/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PIRAMBU - [TJAM — 00000386020168044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312655/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJMA — 00002927320108100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312575/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c - **SHA-256 do registro documental:** 6ef96539c359c3c7f5a3fafafaa14b62fc91b8e07312fad1692a5edd0a87d84b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00075658419968250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6ef96539c359c3c7f5a3fafafaa14b62fc91b8e07312fad1692a5edd0a87d84b - **SHA-256 do comentário:** 7900d213f0d8423ddd56acb92a4da959c599d173c8bdd3b3419a1f27774e8e8c