{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10196,"origem":"stj","sha256_origem":"19f0d9bf071d074be747c38a87b57693f547ef449a774f678bcd7bbffe8ede95","registro_original":{"id_fonte":"000821667","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"646407","numero_registro":"202100490950","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE.\nPOSSE DE DROGA. EXAME DE CONSTATAÇÃO DE SUBSTÂNCIA.\nIMPRESINDIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. \"Firmou-se nesta Corte Superior o entendimento no sentido da\nimprescindibilidade de laudo de constatação da substância\nentorpecente em casos de cometimento de falta grave em razão da\nprática de crime no curso da execução da pena\" (HC 381.883/MG, Rel.\nMinistro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 3/5/2017).\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao\nagravo regimental.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro\nDantas votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(POSSE DE DROGA - FALTA GRAVE - LAUDO DE CONSTATAÇÃO -\nIMPRESCINDIBILIDADE)\n   STJ - <<HC 381883>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/1ea885f7-f5b3-4dcf-bd94-de4e60da5b34/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"cacf14445e8357da47820a3a40d15dfdb4c0945702fa931e94376e3b33f500ad","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}