# Registro público: TJAL — 00004374020108020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4429551fae7ed972530f0090a9474739f13a875bff34565ffef60a7d021822f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-31** — Desistência (TPU 463)
> **2019-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-07-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-06-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-31T17:31:36.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-10-24T08:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-23T13:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-04T10:06:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-03T20:29:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-02T23:07:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-01T12:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-31T11:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-22T20:23:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-20T09:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-11T12:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-19T12:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-19T08:26:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-12T12:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-09T14:14:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-01T10:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-24T09:47:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-14T09:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2013-11-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-03-06 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-07-26 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-07-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000190620168020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020858/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJAL — 00002314320148020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020780/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- [TJAL — 07004205920188020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020588/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** c4429551fae7ed972530f0090a9474739f13a875bff34565ffef60a7d021822f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)