# Registro público: TJSP — 00108997420118260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06fd6584efc8000465c22c136a0d93bd687a3d52b9e721e78e60cf04801711a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-20** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019741.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06fd6584efc8000465c22c136a0d93bd687a3d52b9e721e78e60cf04801711a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-26 — Audiência; preliminar; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-11-21 — Audiência; preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-03-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-03-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-04-14 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-08-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-08-14 — Audiência; instrução e julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-10-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-12-09 — Audiência; instrução e julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-12-19 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-05-05 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:07:30\.425126243Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110318182523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06fd6584efc8000465c22c136a0d93bd687a3d52b9e721e78e60cf04801711a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00141405620118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00170595220108260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108997420118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 06fd6584efc8000465c22c136a0d93bd687a3d52b9e721e78e60cf04801711a1
- **SHA-256 do comentário:** 02a42df4c9cc2c4faa81bc8c2ec30f985f5602f8123ca4923952fe15979a8f61