# Registro público: TJRR — 00146505020168230010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 64efb720e0950179581e11f48b2c63b41b56c8e8103670b2324b381e5078fbf0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-25 - **Último ato com data válida:** 2022-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-14** — Apensamento (TPU 135) > **2017-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-10-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-26** — Remessa (TPU 982) > **2016-08-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2016-08-25T17:38:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2016-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2016-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2022-03-14T11:42:11.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2017-03-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2022-03-14T11:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} - 2022-03-14T11:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12786", "nome": "3ª VARA CRIMINAL "}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T16:46:58\.510000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160825000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 64efb720e0950179581e11f48b2c63b41b56c8e8103670b2324b381e5078fbf0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08015597620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179765/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08010205220218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442231/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. - [TJPE — 00000171020198170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962370/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 14 - FLORESTA - [TJPE — 00000123720218171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221204/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TJMS — 00000579620248120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480953/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Vara Única - [TJES — 00000342220198080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480857/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES - [TJPE — 00000055320208171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022521/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ - [TJMS — 00000341620258120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020700/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 64efb720e0950179581e11f48b2c63b41b56c8e8103670b2324b381e5078fbf0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)