# Registro público: TJAL — 07004795220158020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** feb47eb11a452a3f9f18971f19fcdfacc591385bccba61c2a7f17503f7524ca2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-02-06** — Mandado (TPU 106)
> **2018-02-06** — Mandado (TPU 106)
> **2018-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-12T20:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-17T13:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-23T19:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-20T15:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-09T12:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-10T09:20:16.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2015-08-18T13:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-18T10:37:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-21T12:08:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-02-06T09:23:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-11-08T13:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-30T10:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-27T10:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-26T21:32:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-06T16:15:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-06T16:07:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-01-27T01:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-23T09:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-22T09:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-16T13:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-16T13:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-16T13:17:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-16T13:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-16T13:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-11T15:25:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2017-11-29T13:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-14T13:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-05T14:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-29T08:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T09:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-16T11:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-02T11:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-26T15:23:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-01-05T11:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feb47eb11a452a3f9f18971f19fcdfacc591385bccba61c2a7f17503f7524ca2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-10-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-12-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:22:22\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150808094508
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: feb47eb11a452a3f9f18971f19fcdfacc591385bccba61c2a7f17503f7524ca2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07004795220158020047 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Fixação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feb47eb11a452a3f9f18971f19fcdfacc591385bccba61c2a7f17503f7524ca2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** feb47eb11a452a3f9f18971f19fcdfacc591385bccba61c2a7f17503f7524ca2
- **SHA-256 do comentário:** cdf6de41efa8efb24916fc2d12a1d15ebda09d489beb8adc13cc4641dc3e9639