# Registro público: TJPB — 00000970220208150391

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Teixeira
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d11607feb87f92fdcae6cfcd60daba52180d81662df86b94920d2def4cc2b1a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2020-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2020-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2020-12-23T09:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2021-04-14T09:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2021-04-14T09:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2020-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2020-12-23T09:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2021-01-04T12:48:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2021-04-14T09:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}
- 2021-04-14T09:32:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7356", "nome": "Vara Única de Teixeira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006733420168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Teixeira
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPB — 00006733520148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001293320178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426562/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJPE — 00000055320208171010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022521/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJMS — 00000341620258120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020700/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / Vara Única
- [TJRR — 00146505020168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019753/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000055120208170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019628/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMT — 00000462320208110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018797/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Teixeira / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** d11607feb87f92fdcae6cfcd60daba52180d81662df86b94920d2def4cc2b1a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)