# Registro público: TJPI — 00000203120208180028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FLORIANO - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020128/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020128.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30ed63760c152723df97a07f14b07500fae7c45feed2a181902f1c7f83b86a51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08 - **Último ato com data válida:** 2020-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-22** — Petição (TPU 85) > **2020-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-21** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-21** — Petição (TPU 85) > **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-08T09:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} - 2020-01-21T16:03:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} - 2020-01-21T16:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} - 2020-05-22T09:46:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} - 2020-01-10T08:34:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} - 2020-05-18T12:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} - 2020-01-08T09:33:54.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} - 2020-01-09T13:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} - 2020-01-16T14:11:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} - 2020-01-17T15:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} - 2020-05-11T09:57:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} - 2020-05-12T12:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} - 2020-05-21T08:14:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} - 2020-05-21T11:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} - 2020-06-26T14:01:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} - 2020-06-26T14:04:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11339", "nome": "1ª VARA DE FLORIANO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:44\.724000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108093353 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30ed63760c152723df97a07f14b07500fae7c45feed2a181902f1c7f83b86a51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00006746620168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158507/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / 1ª Vara Mista de Cabedelo - [TJPI — 00001936320168180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO - [TJPE — 00000307120208170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155295/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPB — 00005449120178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428727/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / Vara Única de Água Branca - [TJPB — 00005456820148150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TJRR — 08010136920248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425633/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / VARA CRIMINAL - [TJMS — 00001517620218120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688636/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / 2ª Vara - [TJAP — 00015237720238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688573/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FLORIANO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 30ed63760c152723df97a07f14b07500fae7c45feed2a181902f1c7f83b86a51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)