# Registro público: TJPE — 00000053720198172320 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020133.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea03a80de64cf9743b9a68c0356b33c547f12ff3957ead9f709263466a6f98bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02 - **Último ato com data válida:** 2020-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-25** — Petição (TPU 85) > **2020-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-23** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2020-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-09** — Petição (TPU 85) > **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-04** — Registro Processual (TPU 12296) > **2019-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-02T13:37:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-02T13:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-04T11:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-02-04T11:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2019-11-28T09:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-28T09:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-04T15:27:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2019-12-04T15:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-09T09:07:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 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2019-02-04T11:43:40.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-02-05T14:37:05.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-06-20T08:43:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-29T13:49:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-30T12:02:01.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-08-01T08:51:12.000Z — Mandado (TPU 985) - 2019-11-29T17:25:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-23T13:06:53.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2020-06-17T09:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-10-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-12-04 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:41:02\.754255050Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ea03a80de64cf9743b9a68c0356b33c547f12ff3957ead9f709263466a6f98bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJPE — 00000306720038170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153385/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRO — 70041986120228220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 4ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000262820218172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447492/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJRO — 70096485820178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70034532320188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427013/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / 1ª VARA CIVEL - [TJPI — 00000129420178180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740962/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO / VARA DA COMARCA DE ENVIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** ea03a80de64cf9743b9a68c0356b33c547f12ff3957ead9f709263466a6f98bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)