# Registro público: TRF2 — 00127855820054025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 23 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020134/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020134.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e571c7293ea367c6af84a9f5764dc218ff1ec2beb2aced469473bcd22878d96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-03 - **Último ato com data válida:** 2020-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-17** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2019-06-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-03T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-12-17T15:29:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2020-06-29T17:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-17 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:23:16\.111000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181204100500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e571c7293ea367c6af84a9f5764dc218ff1ec2beb2aced469473bcd22878d96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05207115320074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048051/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 23 - [TRF2 — 50376571820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF6 — 10003108620224013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568368/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10166 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES - [TRF2 — 01846538820164025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1041681/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 23 - [TRF6 — 60056609720244069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559483/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10166 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES - [TJMT — 00003655620118110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411883/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR - [TRF1 — 00002606720184013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 24ª - Salvador - [TRF6 — 00001506520154013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA