{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":102015,"origem":"stj","sha256_origem":"3ea074e1c69e81d5df646f0d6ab6562ff47f52e0f8c471f90cca57440d4cd667","registro_original":{"id_fonte":"000917325","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2113193","numero_registro":"202201172647","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-06-16","data_publicacao":"2025-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. JULGAMENTO\nNA SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA TURMA CANCELADO. PRESTAÇÃO\nJURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS.\nRESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CAUSAL. SÚMULA Nº 7/STJ. REEXAME\nFÁTICO-PROBATÓRIO.\n1. Chamamento do feito à ordem para cancelar o julgamento ocorrido\nna sessão virtual da Terceira Turma de 11/2/2025 a 17/2/2025.\n2. Na espécie, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de\nProcesso Civil, visto que agiu corretamente o tribunal de origem ao\nrejeitar os embargos de declaração por inexistirem omissão,\ncontradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado,\nficando patente o intuito infringente da irresignação.\n3. Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da\nconfiguração de responsabilidade civil demandaria o reexame\nfático-probatório dos autos, a atrair o óbice na Súmula nº 7/STJ.\n4. Cancelado o julgamento ocorrido na sessão virtual da Terceira\nTurma de 11/2/2025 a 17/2/2025. Conheço do agravo para conhecer\nparcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe\nprovimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025,\npor unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas\nCueva.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b17ef444-c409-46ef-a763-dc81fa296489/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"38e83c5cfbe70057758d4121a6d4d86350de143cbe5b67877ab79f614979301a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}