# Registro público: TRE-PI — 06000044920266180007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1020871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d9f06099f67962bf8cc194457317cff4763268e9d991a6e6821e1831b6db0f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-08
- **Último ato com data válida:** 2026-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-08T11:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-05-11T10:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-05-11T10:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-05-17T18:58:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-05-17T18:58:46.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-05-19T10:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-05-20T12:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-05-30T00:33:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-06-03T14:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-06-08T10:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-06-08T10:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-06-08T12:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-06-08T16:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-06-09T00:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-06-09T07:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-06-09T10:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-06-12T07:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-07-06T14:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-07-06T14:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-07-07T13:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-07-08T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-07-10T14:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-08-13T16:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-08-14T10:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-08-14T10:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-09-15T16:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-09-21T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-05-08T11:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}
- 2026-05-17T18:58:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14419", "nome": "007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d9f06099f67962bf8cc194457317cff4763268e9d991a6e6821e1831b6db0f0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-07-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T09:30:06\.085000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260508115617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2d9f06099f67962bf8cc194457317cff4763268e9d991a6e6821e1831b6db0f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06004249520246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307977/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- [TRE-RN — 06008003620246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292551/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343920216260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308602/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE
- [TRE-PI — 06000679320206180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719461/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-MG — 06000202920226130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307125/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 218ª Zona Eleitoral - Pirapora
- [TRE-PA — 06000203720236140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283826/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SP — 06000341820256260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278639/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-SC — 06000855320216240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269851/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI / 103 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000044920266180007 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Inscrição Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d9f06099f67962bf8cc194457317cff4763268e9d991a6e6821e1831b6db0f0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2d9f06099f67962bf8cc194457317cff4763268e9d991a6e6821e1831b6db0f0
- **SHA-256 do comentário:** bce2c6783fe83f1334ac3b786377ea910e1c7f57d7eac9a508442ec462513327