# Registro público: STJ — 752575

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-08-09
- **Publicação:** 2022-08-15
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10209.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46b993c12de714e64d889839d0a8e0cbf90080b0413c063d46a2cdd25fe1ac90

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AGENTE QUE CUMPRE PENA PELA
PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. PROGRESSÃO DE REGIME.
REINCIDENTE ESPECÍFICO. REQUISITO OBJETIVO. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL
DE 60% DO CUMPRIMENTO DA PENA PARA OBTER O BENEFÍCIO. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A jurisprudência desta Corte Superior, inclusive com o julgamento
de feito segundo o rito dos processos repetitivos, pacificou o
entendimento de que o apenado que cumpre reprimenda por ter
praticado crime hediondo ou equiparado somente deve adimplir 60%
(sessenta por cento) da pena para requerer a progressão de regime
caso a reincidência decorra de crime hediondo ou equiparado.
- **Item 2 (texto oficial):** De outra parte, registra-se que "a reincidência é circunstância
de caráter pessoal que deve ser considerada na fase de execução,
quando da unificação das penas, estendendo-se sobre a totalidade das
penas somadas, com repercussão no cálculo dos benefícios
executórios" (REsp n. 1.957.657/MG, relator Ministro João Otávio de
Noronha, Quinta Turma, DJe de 26/11/2021).
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AGENTE QUE CUMPRE PENA PELA
PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. PROGRESSÃO DE REGIME.
REINCIDENTE ESPECÍFICO. REQUISITO OBJETIVO. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL
DE 60% DO CUMPRIMENTO DA PENA PARA OBTER O BENEFÍCIO. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior, inclusive com o julgamento
de feito segundo o rito dos processos repetitivos, pacificou o
entendimento de que o apenado que cumpre reprimenda por ter
praticado crime hediondo ou equiparado somente deve adimplir 60%
(sessenta por cento) da pena para requerer a progressão de regime
caso a reincidência decorra de crime hediondo ou equiparado.
2. De outra parte, registra-se que "a reincidência é circunstância
de caráter pessoal que deve ser considerada na fase de execução,
quando da unificação das penas, estendendo-se sobre a totalidade das
penas somadas, com repercussão no cálculo dos benefícios
executórios" (REsp n. 1.957.657/MG, relator Ministro João Otávio de
Noronha, Quinta Turma, DJe de 26/11/2021).
3. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro
Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.