# Registro público: TJAL — 07009082420178020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 401190c39bee8f5888a04b8bfb13468486556aac8f9479a6c0d45db3445376fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos | Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-22T13:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-19T20:14:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-19T19:47:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-15T10:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-11T11:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-10T11:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-16T09:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-26T09:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-26T09:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-08T13:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-19T21:14:55.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-12-11T08:18:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-05T13:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-15T09:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-15T09:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-14T21:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-14T21:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-11T08:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-10T11:15:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-06T13:01:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-06T13:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-14T06:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-03T10:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-22T11:34:12.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-05-03T12:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-03T10:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-23T09:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-23T09:21:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-23T09:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-22T20:58:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-04-06T09:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-04T12:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-04T12:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-31T13:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-29T15:31:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-26T14:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-26T14:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-22T15:32:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-18T12:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-11T09:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021383.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 5626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/401190c39bee8f5888a04b8bfb13468486556aac8f9479a6c0d45db3445376fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Família — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-04-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-06-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-06-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:23:50\.597000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171210180714
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 401190c39bee8f5888a04b8bfb13468486556aac8f9479a6c0d45db3445376fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07256590920188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056463/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Foro de Maceió - 23ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07314399020198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967403/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJBA — 80002401420188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764640/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626, 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 07060893720188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023371/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626, 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJRJ — 00463323819918190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329110/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3301590/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00032737719998190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293760/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA
- [TJBA — 00001644220148050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736116/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família) / VARA JURISDIÇÃO PLENA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** 401190c39bee8f5888a04b8bfb13468486556aac8f9479a6c0d45db3445376fc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07009082420178020055 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Santana do Ipanema - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/401190c39bee8f5888a04b8bfb13468486556aac8f9479a6c0d45db3445376fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 401190c39bee8f5888a04b8bfb13468486556aac8f9479a6c0d45db3445376fc
- **SHA-256 do comentário:** cfe9691e60d8abbda01d4fcba81a53c15ac21bb68366ec9f7ef974a67761d6b0