# Registro público: TJES — 00000209120218080022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - IBIRACU
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef731f4a543c8cf6cd68420a92b68baec7d6ab1bee5da77744d99552f29d7832

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T15:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-01-19T15:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-05-14T15:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-03-17T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-01-15T17:12:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-01-22T15:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-05-06T16:45:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-01-15T17:12:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-05-04T12:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-05-11T17:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-03-17T15:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-06-11T17:43:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-03-17T12:51:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-05-11T16:50:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-03-25T12:30:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-01-20T15:44:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-01-18T12:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-05-11T16:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}
- 2021-03-17T13:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11215", "nome": "2ª VARA - IBIRACU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef731f4a543c8cf6cd68420a92b68baec7d6ab1bee5da77744d99552f29d7832.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-03-25 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:29:31\.349000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210115171123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef731f4a543c8cf6cd68420a92b68baec7d6ab1bee5da77744d99552f29d7832

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08046752420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289953/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001687320208080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423242/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TRE-PI — 06004140520206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268722/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TJMMG — 20003098820229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021791/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20003201720229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015493/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJES — 00001342920238080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513797/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJES — 00001337420208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510035/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJAM — 00000380820138045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311505/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - IBIRACU / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000209120218080022 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - IBIRACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef731f4a543c8cf6cd68420a92b68baec7d6ab1bee5da77744d99552f29d7832.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef731f4a543c8cf6cd68420a92b68baec7d6ab1bee5da77744d99552f29d7832
- **SHA-256 do comentário:** 6797563dd0553b736d4ce95dddae9f110d55f26af762bdb485d384080a65876e