# Registro público: TRE-GO — 00001940220166090027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb86dc0b44f2623ceb44f3310c998989310026542733eb417634c7426a332948

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2017-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-25** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T03:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-12T06:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-18T03:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-20T04:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-02T06:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-25T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2017-09-18T06:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-05T06:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-05T03:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T06:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T12:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T12:51:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2017-10-02T05:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T07:58:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-16T03:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-05T09:16:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-20T04:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-20T04:03:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-18T02:58:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-04T06:26:50.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb86dc0b44f2623ceb44f3310c998989310026542733eb417634c7426a332948.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-08 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-25 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:46\.461705139Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160916151357
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb86dc0b44f2623ceb44f3310c998989310026542733eb417634c7426a332948

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002130820166090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-GO — 06000604220246090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019571/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
- [TRE-RS — 00005298120166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019783/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00002946820166090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-RS — 00005411020166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005316320166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000655320196130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022123/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo
- [TRE-MG — 00000653220196130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO / 107ª Zona Eleitoral - Ervália

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001940220166090027 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb86dc0b44f2623ceb44f3310c998989310026542733eb417634c7426a332948.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bb86dc0b44f2623ceb44f3310c998989310026542733eb417634c7426a332948
- **SHA-256 do comentário:** da7083eaee06198838beb6fc0e64cd39f2cec144f2aa3a1f96b3e96e0bdbea25