# Registro público: TJSE — 00322936220148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-08-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021850/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021850.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3a8cf3f4968dadaba19a08b473924f4ec2e7555cd58183cbf9567c2b63232a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-25 - **Último ato com data válida:** 2015-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-05** — (TPU ) > **2015-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-13** — (TPU ) > **2015-01-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-26** — Documento (TPU 581) > **2014-11-14** — Petição (TPU 85) > **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-30T19:12:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-02-05T10:59:30.000Z — (TPU None) - 2015-01-13T12:26:56.000Z — (TPU None) - 2014-09-29T09:15:09.000Z — (TPU None) - 2014-09-09T07:24:06.000Z — (TPU None) - 2015-02-05T10:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-04T10:04:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-14T12:55:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8334", "nome": "9ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-01-13T12:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-05T00:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-12T11:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-26T11:04:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-14T12:40:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-30T16:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-29T12:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-23T23:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-15T10:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T09:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-08T17:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-25T17:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T17:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-04 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00209870420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034739/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00002674820128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA - [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00196204220118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031491/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10686, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TST — 00019281920115120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529118/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10686, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TRT17 — 00002036220165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159705/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** astreintes, cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076 - **SHA-256 do registro documental:** e3a8cf3f4968dadaba19a08b473924f4ec2e7555cd58183cbf9567c2b63232a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218209%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** e3a8cf3f4968dadaba19a08b473924f4ec2e7555cd58183cbf9567c2b63232a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942726/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cominatoria, multa - **SHA-256 do HTML autoral:** 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1 - **SHA-256 do registro documental:** e3a8cf3f4968dadaba19a08b473924f4ec2e7555cd58183cbf9567c2b63232a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1942726%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** e3a8cf3f4968dadaba19a08b473924f4ec2e7555cd58183cbf9567c2b63232a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)