# Registro público: TJSE — 00082773520008250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65113fb3c55d98ee88952426fae7cf7489755d384d9e4b85c1b53566fac0e074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 347
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-03-21
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** —  (TPU )
> **2016-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-09** —  (TPU )
> **2014-05-13** —  (TPU )
> **2014-05-08** —  (TPU )
> **2014-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T08:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-23T10:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-17T10:11:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2009-02-11T08:09:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-06-15T08:57:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T11:00:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T08:58:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-08T14:48:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-13T12:03:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-06T07:06:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-21T08:39:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-03T23:32:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-15T07:43:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-09T08:48:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-27T08:23:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-25T09:25:47.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-18T07:11:55.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-12T08:16:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-12T08:06:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-06T07:45:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-05T08:14:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-04T14:30:35.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-29T07:47:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-22T17:57:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-17T10:41:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-17T07:48:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-15T07:06:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-09T08:44:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-09T08:44:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-08T08:12:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-02T10:00:09.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-20T08:21:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-17T07:07:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-03T07:52:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-29T07:37:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-02T09:14:32.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-25T07:20:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-24T07:27:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-18T08:21:42.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 347 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 347 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-03-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2011-06-06 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2011-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2011-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2011-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2012-01-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2012-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2012-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2012-04-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2012-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2012-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2012-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2012-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2012-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2012-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2012-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2012-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2011-06-06 para o assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208`
- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`
- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-08-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00215281820038250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028239/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJSE — 00268304720118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027801/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 65113fb3c55d98ee88952426fae7cf7489755d384d9e4b85c1b53566fac0e074
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** 65113fb3c55d98ee88952426fae7cf7489755d384d9e4b85c1b53566fac0e074
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)