# Registro público: TRT5 — 00000115220245050251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf42d75a94abd7f914ab453651f688d94461c619a9301096b67a9fd180323d6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T19:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-08T19:35:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-01-09T13:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-09T13:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T09:22:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-01-17T09:22:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-01-17T09:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-17T16:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T01:32:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-23T01:32:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-23T01:53:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-23T01:53:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T00:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-31T00:13:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-01T00:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-17T17:05:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-06-18T13:57:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-07-19T08:18:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-07-19T08:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-08-21T10:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-09-10T08:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-09-17T17:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-09-20T11:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-09-20T15:45:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-09-20T15:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-09-20T15:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-09-23T02:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-09-23T02:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-09-23T02:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-09-23T02:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-09-24T15:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-09-24T20:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-09-25T04:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-09-26T02:18:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-09-26T02:18:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-10-05T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-10-05T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-10-07T17:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-10-09T11:10:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}
- 2024-10-31T22:02:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19968", "nome": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004166420245220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT8 — 00001291220245080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677193/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT13 — 00002531420265130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000581120265050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT6 — 00000798320245060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / RECIFE - 21A VARA
- [TRT18 — 00004050720265180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / Caldas Novas
- [TRT5 — 00000581220255050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002101320245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Conceição do Coité / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO