# Registro público: TRF5 — 05171804220204058100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/PB - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4a0651bfe2436d622daab501404cfb9bf0beee2e2aeee33d68b94a38b06a75a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-14 - **Último ato com data válida:** 2022-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-09** — Remessa (TPU 123) > **2021-12-17** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-28** — Provimento (TPU 237) > **2021-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-17** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2021-07-19** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-15** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-07-01** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-14T10:42:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2021-07-01T17:52:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-15T21:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-07-19T11:31:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-17T17:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-08-30T11:45:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-28T09:27:48.000Z — Provimento (TPU 237) - 2021-09-28T10:25:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-12-17T11:59:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-11-09T18:35:30.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4a0651bfe2436d622daab501404cfb9bf0beee2e2aeee33d68b94a38b06a75a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-28 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:18\.870000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210614000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4a0651bfe2436d622daab501404cfb9bf0beee2e2aeee33d68b94a38b06a75a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05141526620204058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1227929/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Presidente da TRU - [TRF5 — 05103750920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923791/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50160375620204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659195/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 4ª Vara Federal de Vitória - [TRF5 — 05151914620214058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190280/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Presidente da TRU - [TRF2 — 50010836920204025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649784/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / Vara Federal de Resende - [TRF2 — 50176233120204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925043/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TSE — 06005304820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201231/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612, 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / GABINETE STF2 - [TRE-SP — 06000321720256260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938433/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/PB / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** f4a0651bfe2436d622daab501404cfb9bf0beee2e2aeee33d68b94a38b06a75a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05171804220204058100 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. TR/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f4a0651bfe2436d622daab501404cfb9bf0beee2e2aeee33d68b94a38b06a75a - **SHA-256 do comentário:** 36063e05fe03cb7041650d507e2760d433cf254fc04242c0f50e8f42c1038e4f