# Registro público: TRE-PI — 06000046620246180024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022158/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae78ecf5800d4948942447736360f4036e99bf8ffef89edfe08b2b85a213a486

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - 1° Turno | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-12T12:03:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2024-03-12T14:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-12T14:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-12T14:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-13T10:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-14T13:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T13:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T13:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-16T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-18T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-18T13:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T12:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-22T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-22T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-22T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2024-03-22T03:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2024-04-02T10:05:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-12T12:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-14T12:22:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2024-03-14T12:22:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-04-02T10:06:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}
- 2024-04-02T10:06:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14437", "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)
- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06000063620246180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1036775/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 11633, 11664
- [TRE-BA — 06000015920216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/971922/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11596, 11633, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000291720246020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032216/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11664, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 27 ª ZONA ELEITORAL - MATA GRANDE
- [TRE-ES — 06004176120206080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678323/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 11633, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000024420216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095702/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 11633, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002928720206200027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692144/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11596, 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000426620266050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654096/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11596, 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000805820246020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699389/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11664, 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI / 0 Relatoria Juiz Federal