# Registro público: TJSC — 03111343820168240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b7bfd6b45380c83a6bfaa6e1d8e1416d6e62331896ca756a9ebe072dbc25d27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-01
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** —  (TPU )
> **2019-11-26** —  (TPU )
> **2019-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-26T12:03:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-26T12:03:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-01T12:52:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T01:46:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-02T13:25:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-21T20:28:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-16T15:46:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T13:08:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-02T15:52:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T10:16:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-01T10:16:51.000Z —  (TPU None)
- 2020-03-09T14:55:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-09T14:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T14:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-07T09:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T09:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T09:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-27T09:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T09:22:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-21T19:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-30T12:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-08-15T17:12:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-15T22:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-16T21:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-06T14:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-06T14:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-16T01:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-22T14:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-20T04:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-10T16:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-10T16:25:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-06T01:04:41.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 50076548620208240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879214/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJAL — 00015898420218020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023000/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJRJ — 00136629520168190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50279640420198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00000910219968050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00148892820138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50281806220198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJBA — 00028255120128050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / VARA CÍVEL