{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":102273,"origem":"stj","sha256_origem":"8106e3900d4a5497f9be4be32861d5df670a0098cf470eac13b50bfc3d27eb8d","registro_original":{"id_fonte":"000918149","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2538304","numero_registro":"202304165389","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-06-23","data_publicacao":"2025-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AÇÃO\nCIVIL. NECESSIDADE DE CAUÇÃO. ART. 521 DO CPC. REEXAME DE PROVAS.\nSÚMULA Nº 7/STJ. TEMA 1.290/STF. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO.\n1. Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal para infirmar a\nconclusão do tribunal da origem acerca da necessidade de prestar\ncaução demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos\nautos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via\neleita, conforme dispõe a Súmula nº 7/STJ.\n2. O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do\nprocessamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão\nreferente ao índice de correção monetária aplicável às cédulas de\ncrédito rural, cujos contratos estabeleciam a indexação aos índices\ndas cadernetas de poupança em tramitação no território nacional,\ninclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença\nlastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de\nJustiça. Tema nº 1.290.\n3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b17ef444-c409-46ef-a763-dc81fa296489/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"4013f74f44da63f20b82206090d975eb82574a3b4aebd988eb8d39b5f842886c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}