# Registro público: TJES — 00000206920228080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cf446a0067b8442e4741d36eb90c666ab5358e2807dabf5f5f7b37ad8bb9535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-07T17:08:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}
- 2022-02-07T17:33:31.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11169", "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-07 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000158620188080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783691/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10447, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJRO — 00092458720128220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428913/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000017220238173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598034/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10447, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJES — 00001525220208080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037020/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJPI — 00000247620118180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133182/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª VARA DE PICOS
- [TJES — 00001358420108080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563924/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJGO — 00198547020108090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145917/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 3ª Vara Cível e Família e Sucessões
- [TJPI — 00001895119938180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074035/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª VARA DE PICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 0cf446a0067b8442e4741d36eb90c666ab5358e2807dabf5f5f7b37ad8bb9535
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)