# Registro público: TRT3 — 00000190720135030110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023069/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023069.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6aefa3c9f0d3c399eb30c197629eea65b8b015d9ea78f00517c0c5d5c32266d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08 - **Último ato com data válida:** 2014-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-25** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-05** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-08-05** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-26** — Documento (TPU 581) > **2013-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6aefa3c9f0d3c399eb30c197629eea65b8b015d9ea78f00517c0c5d5c32266d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-08-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:14:21\.957270470Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c6aefa3c9f0d3c399eb30c197629eea65b8b015d9ea78f00517c0c5d5c32266d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000190720135030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c6aefa3c9f0d3c399eb30c197629eea65b8b015d9ea78f00517c0c5d5c32266d - **SHA-256 do comentário:** ad07246f436e100844ba920a9b019def6322cd6b4ef0f4c6a5975eec892553e1