# Registro público: TJBA — 00727089820218050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0921ccc4a274b21d00c0d5b385a71aca420a52fee0f6ee4dfc07f11af9b9ca50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-05-19** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-05-18** — Recebimento (TPU 981)
> **2021-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-18T08:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-05-18T08:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-06-21T00:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2022-02-14T14:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-05-19T08:54:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-06-21T00:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-05-18T08:54:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-06-20T11:50:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}
- 2021-06-21T00:52:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7845", "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0921ccc4a274b21d00c0d5b385a71aca420a52fee0f6ee4dfc07f11af9b9ca50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-19 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-21T01:11:23\.891000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210518085420
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0921ccc4a274b21d00c0d5b385a71aca420a52fee0f6ee4dfc07f11af9b9ca50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 01352493620228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJPI — 00002663120168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJRJ — 00004937120188190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 01337851120218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1017826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 01535879220218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJTO — 00108758020158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1081424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
- [TJSE — 00067806120198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50097930520194047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00727089820218050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Prevaricação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0921ccc4a274b21d00c0d5b385a71aca420a52fee0f6ee4dfc07f11af9b9ca50.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0921ccc4a274b21d00c0d5b385a71aca420a52fee0f6ee4dfc07f11af9b9ca50
- **SHA-256 do comentário:** 894638701737caee828ece6df725e6650b2ec2fdf44c2f51dfdbdb7f93ae4980