# Registro público: TJSE — 00174162020148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023637/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023637.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be4912e3cbf35ea28cc31081a1a089775a84be0b47ecad81ff9f8b52fe519af6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28 - **Último ato com data válida:** 2015-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-09** — Petição (TPU 85) > **2015-06-02** — Petição (TPU 85) > **2015-06-01** — Petição (TPU 85) > **2015-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-06-09T17:57:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]} - 2015-06-02T15:49:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-01T18:27:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-13T18:41:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]} - 2014-12-16T10:26:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-09T16:16:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-26T11:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-15T09:53:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T11:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T10:27:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-20T10:26:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-20T17:18:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8338", "nome": "13ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-08-28T11:00:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-19T12:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-16T10:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-29T14:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-15T09:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-06T10:10:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-17T10:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-17T14:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-17T08:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-11T16:04:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-11T08:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-03T15:50:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-28T14:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-28T14:19:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-13 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-09 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:33:35\.332000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141128120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be4912e3cbf35ea28cc31081a1a089775a84be0b47ecad81ff9f8b52fe519af6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00134574620118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024748/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00005730520148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222066/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS - [TRT4 — 00010263320115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00240160920048250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023796/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005310420135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJRO — 70018576920168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL - [TRT2 — 00004419220145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT2 — 00003490920105020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690686/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 10684, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Termo de Conciliação de CCP - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** be4912e3cbf35ea28cc31081a1a089775a84be0b47ecad81ff9f8b52fe519af6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** be4912e3cbf35ea28cc31081a1a089775a84be0b47ecad81ff9f8b52fe519af6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)