{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":102386,"origem":"stj","sha256_origem":"8fe0a9fb5a69ffc08617322d7c9f9d678ba391258a716c07f8de1bbea5af7848","registro_original":{"id_fonte":"000918610","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2633145","numero_registro":"202401350683","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2025-06-30","data_publicacao":"2025-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE\nOMISSÃO. MATÉRIA DE MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL, QUE NUNCA FOI\nCONHECIDO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nREJEITADOS.\nI. Caso em exame\n1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma\nque rejeitou o segundo embargos de declaração oposto contra acórdão\nque negou provimento ao agravo interno.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão\nembargado que justifique a oposição dos embargos de declaração.\n3. A embargante alega omissão pela ausência de enfrentamento da\nmatéria relativa à possibilidade de condenação dos advogados, de\nforma solidária com a parte autora, ao pagamento de multa por\nlitigância de má-fé e indenização por dano moral à parte contrária.\nIII. Razões de decidir\n4. O acórdão embargado não apresenta qualquer vício, pois a matéria\nlevantada é matéria do mérito do recurso especial, que não chegou a\nser conhecido, o que impede que esta Corte a examine.\nIV. Dispositivo\n5. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025,\npor unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com\ndeterminação de certificação de trânsito em julgado, nos termos do\nvoto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e\nMoura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.\nNão participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b17ef444-c409-46ef-a763-dc81fa296489/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b6e1eeac98bb02d51d36872ba6a5ef08ac0f04b0aebb7072e17c8cb06398fc5d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"8fe0a9fb5a69ffc08617322d7c9f9d678ba391258a716c07f8de1bbea5af7848","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}