# Registro público: TRF5 — 05005259620194058304 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidente da TRU - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023929/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023929.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55d2a22361d240183963660b619d75d831ce3bd64d2b6c37b928359f624efd5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 167 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-06 - **Último ato com data válida:** 2020-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-08** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-06T09:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T09:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T09:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T09:28:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T09:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T09:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:01:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:04:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:07:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:09:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:25:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:32:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:34:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:39:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:49:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:50:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-07-06T10:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023929.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2020-07-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2020-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2020-09-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/166` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:14\.433000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200706000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55d2a22361d240183963660b619d75d831ce3bd64d2b6c37b928359f624efd5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000900620204058105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028736/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF5 — 05052765920194058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601413/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50158952320184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05001637520204058105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026753/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente da TRU - [TRF2 — 50283293520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601187/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50185551920204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPI — 00002190620168180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599420/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA DE CARACOL - [TJMT — 00003131120208110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801662/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae - **SHA-256 do registro documental:** 55d2a22361d240183963660b619d75d831ce3bd64d2b6c37b928359f624efd5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 55d2a22361d240183963660b619d75d831ce3bd64d2b6c37b928359f624efd5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e - **SHA-256 do registro documental:** 55d2a22361d240183963660b619d75d831ce3bd64d2b6c37b928359f624efd5e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)