# Registro público: TJMS — 00000367519968120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cea72dcb9f498858eab6602b1a97e181e24bdeda1e50924d1bfba7f6f7acc04

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-03
- **Último ato com data válida:** 2026-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-06-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2024-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **1999-10-28** — Provisório (TPU 245)
> **1996-12-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-12-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-29T17:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 1999-10-28T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-06-11T19:09:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2025-07-08T12:37:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-06-15T15:08:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002031719758120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660195/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10450
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Cível
- [TJRN — 00055329020108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658468/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08011272320268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653626/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002951420098140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645236/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJRO — 70004899420178220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJES — 00001376120168080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [STJ — 00003764620228160146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618765/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPI — 00001662920128180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616143/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DE ALTOS