# Registro público: TRF4 — 50035220420154047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024015/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 246f85679e6256dcfe757a9832d9e61b5f333317394f198214bff0eb181b5ea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-27
- **Último ato com data válida:** 2015-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-05** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2015-11-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convênio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-04T16:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-29T10:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"}}
- 2015-10-27T16:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-11-05T12:46:34.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"}}
- 2015-11-04T16:40:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-03T15:55:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"}}
- 2015-11-03T15:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11917", "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10392](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10392)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 51684371420178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002168820084013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636909/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Vara Única de Paulo Afonso
- [TJMA — 00001892020178100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631857/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMG — 50493717420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626982/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002168120154013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609346/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Vara Única de Itaituba
- [TRF1 — 00002156320144013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579302/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 11ª - São Luís
- [TJMG — 50076539220198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535269/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Primeira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000401020124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515210/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10392
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS