# Registro público: TJSE — 00185620420118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024045/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024045.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 28bff7b93d5fe9f2e684e9e1a3872f1f388a3f489cdc1cd1b1e6bedf3431533d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03 - **Último ato com data válida:** 2016-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-16** — Documento (TPU 581) > **2015-09-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Benefício de Ordem ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-15T15:05:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-03T17:05:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-23T13:46:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-22T17:10:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-20T10:22:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-14T11:06:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]} - 2015-07-09T09:57:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2015-07-07T10:16:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-18T11:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T07:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T10:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T10:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T11:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-01T11:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T08:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T07:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-28T11:08:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-04T07:32:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-29T12:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-21T09:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-18T07:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-16T11:29:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-09T12:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-04T07:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-04T07:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-04T07:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-01T11:19:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-27T11:17:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8340", "nome": "15ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-07-24T09:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-22T19:06:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-22T08:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-14T12:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-09T21:04:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-09T10:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-07T13:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-07T13:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-07T09:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-03T18:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9519](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9519) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28bff7b93d5fe9f2e684e9e1a3872f1f388a3f489cdc1cd1b1e6bedf3431533d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Benefício de Ordem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-07-14 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-27 trata do assunto oficial «Benefício de Ordem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-01 trata do assunto oficial «Benefício de Ordem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:34:54\.131000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150703120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 28bff7b93d5fe9f2e684e9e1a3872f1f388a3f489cdc1cd1b1e6bedf3431533d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00323782420098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098843/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9519 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT24 — 00243019220235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295492/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9519 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TST — 02468007320035150093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288266/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9519 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00270738820118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064200/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9519 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00236777420098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061069/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9519 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 02050006119985020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280926/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9519 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJMG — 07488556820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275188/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9519 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002895720178100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274952/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9519 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565 - **SHA-256 do registro documental:** 28bff7b93d5fe9f2e684e9e1a3872f1f388a3f489cdc1cd1b1e6bedf3431533d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Art. 827 do Código Civil: benefício de ordem](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-827/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 827 assegura ao fiador demandado pelo pagamento o direito de exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. É o chamado benefício de ordem, que coloca o patrimônio do afiançado na frente do patrimônio do fiador. **Atribuição:** Rafael Toledo · Exigir que os bens do devedor sejam executados primeiro - **Âncoras documentais:** beneficio, ordem - **SHA-256 do HTML autoral:** 1cbeb3635497bd642c462bd59d6db66cbf93beaca2e735502f69447005548466 - **SHA-256 do registro documental:** 28bff7b93d5fe9f2e684e9e1a3872f1f388a3f489cdc1cd1b1e6bedf3431533d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcc-art-827%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00185620420118250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Benefício de Ordem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 28bff7b93d5fe9f2e684e9e1a3872f1f388a3f489cdc1cd1b1e6bedf3431533d - **SHA-256 do comentário:** 99c58c592f26ec928bcd28e67b5d31659ea1143ca9ccbd426b41789a1f9b2dae