{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":102405,"origem":"stj","sha256_origem":"4a9d0c777c2b9f75cad027c4caf3cf595749a4483fa6360ee0cdb60c2c4cd217","registro_original":{"id_fonte":"000918684","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1674942","numero_registro":"202000575037","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-06-30","data_publicacao":"2025-07-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE AVULSO.\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARTE. ÓBITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO.\nLITISCONSORTE. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO. COMPROVAÇÃO.\nNECESSIDADE.\n1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de precedente da\nCorte Especial, firmou entendimento de que a nulidade decorrente da\nprática de atos processuais após o óbito de uma das partes possui\nnatureza relativa, exigindo a comprovação de efetivo prejuízo para\nsua decretação.\n2. No caso em apreço, a ausência de suspensão do processo por morte\nde um dos autores não gerou nulidade, já que, no mesmo polo da\nrelação processual, o litisconsorte tomou ciência de todos os atos\nprocessuais e atuou no processo em defesa do interesse de todos os\ndemandantes, inclusive opondo dois embargos de declaração ao acórdão\nque julgou o agravo interno.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b17ef444-c409-46ef-a763-dc81fa296489/download/20250731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"78ae6ca17cc471c2b750e3e845aee417c42468bcf4c17821d9c214363369318a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}