# Registro público: TRE-PA — 00003857320166140038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024074/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1248606cdc07dde10c72c0cf5c97bd5c0813d943342305d64eafcf9c32b9c0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-10
- **Último ato com data válida:** 2017-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-09** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-10T13:59:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T10:14:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T12:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-20T14:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T13:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-05T11:52:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T11:01:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T13:29:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T10:47:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T13:37:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00006878820166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665399/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11638, 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PI — 00000340220176180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-AM — 00013971820166040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512242/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / Núcleo de Atividades Cartorárias de Prestação de Contas de Campanha
- [TRE-PA — 00005411120166140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142633/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003302520166140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023595/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11692
- [TRE-AM — 06004407220246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989398/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004415720246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987712/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003778220246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL