# Registro público: TRT4 — 00001386120105040007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9aebe00242251169ba793e2a87702f1d6a6ce8dee350b178f4f3a8ba496c9fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-11
- **Último ato com data válida:** 2026-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024078.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008294120125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13129, 13184, 13627
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00013326620115070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072419/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10658, 13627
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJES — 00001546920178080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10658, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT4 — 00006539020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13129, 13184
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003483520125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13129, 13184
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001108620125030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT9 — 00000494420215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3646031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00000823820145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre