# Registro público: TRE-PE — 06000113020236170086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 943fe3fb3ae079fa2e1850a5f1ea8cd95207fe239bfc387f3e984364abdfd6ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-08** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T08:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-14T13:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-14T13:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-17T12:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T12:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-17T12:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T01:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-24T01:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T09:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-02T11:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-04T03:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-08T13:17:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-08T13:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-14T08:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-17T12:34:49.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2023-02-17T12:34:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-03-08T13:21:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T13:21:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T14:18:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T14:18:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T14:24:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T14:24:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000232020246260034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714846/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - VALINHOS
- [TSE — 06001530920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923747/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000224120246260226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604444/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA
- [TRE-AL — 06007517120206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480516/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-AL — 06006676420206020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410884/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TSE — 06002406220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278919/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-CE — 06000771820246060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3968128/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-AL — 06003574120246020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11748
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO