# Registro público: TJAC — 07026302520168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21553f38703ab2f922aed59f2bc971ecd6c948d5631d44e0334ef28e76b93a54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2016-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-04-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-15T17:36:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-03-16T08:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-14T09:16:32.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2016-05-25T09:18:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-24T14:13:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-22T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-22T15:31:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-22T15:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-14 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-22 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07109065020138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024406/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 2ª Vara da Fazenda Pública
- [TJAC — 06013552020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714402/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00011603120108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000072/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 1ª VARA
- [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 03724496420138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 03506468820148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJAL — 00002162320118020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024265/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJRN — 00001158920108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761006/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública / 1ª VARA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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