# Registro público: TJSP — 00000268820068260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6b7020db1a2782b32effec779fab56eafd6fd48a5d4314f371c033bfa78dfc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-02-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2008-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-08-21** — Audiência (TPU 970)
> **2008-08-21** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-08-21** — Audiência (TPU 970)
> **2008-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-06T14:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-11T09:05:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-13T10:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-31T15:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-01T08:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-09T08:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-31T10:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-01T08:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-02T16:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-16T15:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-21T09:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-26T14:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-04-02T16:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-11T11:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-04-11T11:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-12T10:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-17T15:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-05-08T17:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-06-04T18:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-06-04T18:46:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-05T11:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024105.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3547](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3547)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2008-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2008-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2008-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2008-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2008-02-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2008-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2008-03-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2008-03-11 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2008-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2008-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2008-08-21 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2008-08-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2008-08-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2008-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-02-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001665920058260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3547
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00149613620128260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3547
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 04 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJRS — 00183426420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3547
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 08306640820058260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1203480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3547
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRS — 00147082620118210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3547
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- [TJRS — 00031372520158210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3547
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJAC — 00037363120088010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3547
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª Vara Criminal
- [TJMG — 00212806820128130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088497/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3547
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vice-Presidência