# Registro público: TJPE — 00000055820268175370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024125/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec4385649afb5de503b5124cb0935fb4ffbf701606b4cfad93fd947356131e87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-01-09** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-09** — de Custódia (TPU 12742)
> **2026-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T16:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-08T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-09T09:41:31.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-09T11:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-09T11:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-09T11:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-09T12:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-09T12:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-09T09:40:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-09T09:41:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}
- 2026-01-09T12:52:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72768", "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-09 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-09 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306120248175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151777/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPE — 00000015020188170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517646/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJAP — 00010925320228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959309/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPE — 00000307520228175220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137380/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
- [STJ — 00004355320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160303/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPR — 00000172320258160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158194/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001936520198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153569/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJES — 00001573020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 13 - SERRA TALHADA / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
- **SHA-256 do registro documental:** ec4385649afb5de503b5124cb0935fb4ffbf701606b4cfad93fd947356131e87
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)