# Registro público: TRE-MS — 00000333620166120050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7376da9ef41228f6d61441dcb8f38d63c248e3362fa26954af9c15a5c95b786

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-01
- **Último ato com data válida:** 2016-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-01T18:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-23T13:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
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- 2016-08-03T15:22:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-03T16:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-05T19:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-23T13:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-23T13:23:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-10-20T18:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-08T13:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-08T14:04:47.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2016-11-08T14:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-12-14T10:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-03T13:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-05T19:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2016-08-23T13:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-08-23T13:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-08-23T13:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-10-20T18:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-12-12T14:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-12-14T10:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2016-12-14T10:49:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06011953920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129625/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AL — 06015833920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125550/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00003202620166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124749/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015400520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123968/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PE — 06001572520206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122297/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010381220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117123/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06010900820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115134/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-MT — 06003204620246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113073/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 01ª Zona Eleitoral