# Registro público: STJ — 2841148

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-06-09
- **Publicação:** 2025-06-16
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/102414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/102414.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d635946077da50530d157cbc3330818d38759096c05305527d2f3820d3b55275

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. ARGUMENTO DE LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO
PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL
DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Decisão agravada reconsiderada, uma vez que ficou comprovada a
tempestividade recursal. Novo exame do feito.
- **Item 2 (texto oficial):** A jurisprudência do STJ entende que "a presunção de boa-fé é
princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar a
parêmia: a boa-fé se presume; a má-fé se prova" (REsp 956.943/PR,
Relator para acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Corte
Especial, julgado em 20/8/2014, DJe de 1º/12/2014).
- **Item 3 (texto oficial):** Para que seja possível alterar a conclusão da Corte local, no
sentido de que, "no caso concreto, não há qualquer indicação que a
parte autora atuou com conduta contrária à boa-fé processual", seria
indispensável proceder ao reexame de fatos e provas, conduta vedada
em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento
ao recurso especial.

## Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. ARGUMENTO DE LITIGÂNCIA DE
MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO
PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL
DESPROVIDO.
1. Decisão agravada reconsiderada, uma vez que ficou comprovada a
tempestividade recursal. Novo exame do feito.
2. A jurisprudência do STJ entende que "a presunção de boa-fé é
princípio geral de direito universalmente aceito, sendo milenar a
parêmia: a boa-fé se presume; a má-fé se prova" (REsp 956.943/PR,
Relator para acórdão Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Corte
Especial, julgado em 20/8/2014, DJe de 1º/12/2014).
3. Para que seja possível alterar a conclusão da Corte local, no
sentido de que, "no caso concreto, não há qualquer indicação que a
parte autora atuou com conduta contrária à boa-fé processual", seria
indispensável proceder ao reexame de fatos e provas, conduta vedada
em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.
4. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento
ao recurso especial.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 03/06/2025 a 09/06/2025, por
unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(MÁ-FÉ PROCESSUAL - COMPROVAÇÃO)
   STJ - <<REsp 956943>>-PR (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 243),
         <<AREsp 2651046>>-SP, <<AgInt no REsp 2104833>>-SP,
         <<EDcl no AgRg no Ag 998030>>-RJ
(COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ - SÚMULA 7/STJ)
   STJ - <<AgInt no AREsp 2492616>>-DF,
         <<AgInt no AREsp 2394716>>-GO,
         <<AgInt no AREsp 2583215>>-MT,
         <<AgInt no AREsp 2563234>>-SP

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.