# Registro público: TRE-MS — 00000354120186120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5047640688387b5ae512ebba8b83f0aa54719918c4a0035b75df315e670a095a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-04
- **Último ato com data válida:** 2019-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-08** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-04T18:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2019-01-29T13:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2018-12-10T15:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-14T15:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-14T15:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-12-14T15:31:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-12-19T13:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-08T13:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-12T12:34:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-12T12:36:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-20T17:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-22T15:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-14T12:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2019-03-26T09:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-26T09:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-24T12:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-12-05T15:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2018-12-05T15:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2018-12-17T17:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-08T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2019-02-11T15:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-02-19T15:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-24T12:41:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2019-04-24T12:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000604620176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112833/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003205220166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112811/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003182520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004082320166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112549/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004429520166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112489/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005012720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112220/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / GABINETE STF1
- [TRE-BA — 06000306020246050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652115/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL