# Registro público: TJPI — 00000210620088180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024182/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d353ec217f8c4e6c21aa92e4aaf20837caef2a9a147369aa301078ff5e8c683e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-12
- **Último ato com data válida:** 2025-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-01** — Reativação (TPU 849)
> **2025-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Provisório (TPU 245)
> **2025-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-12T08:41:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-08-19T08:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-11T12:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-21T19:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-13T12:56:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-21T12:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-23T19:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-05T11:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-05T11:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-10T10:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-11T07:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-16T12:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-11T09:07:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-29T16:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-29T16:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T09:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T09:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-10T10:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-10T10:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-11T19:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-23T22:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-06T11:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-06T11:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-22T12:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-17T14:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-17T14:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-10T16:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-21T11:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2023-02-09T09:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-10T09:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-15T10:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-10T18:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-10T18:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-12T17:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T19:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-24T14:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-07-24T14:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-09-10T09:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-09-20T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2024-09-20T09:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00194617119878090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997052/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1ª Vara Cível
- [TJPI — 00001864620158180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993745/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPR — 00000156919978160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003301619978110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPB — 00006437620108150401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJRR — 08013755420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983642/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 6ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002089320158100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980935/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJGO — 00192317520158090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976909/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª Vara Cível