# Registro público: TJSE — 00241073120068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4838bb76b7358c88a588aa987debeb6c3dfb29f3777e38f75503ec3d0363931c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-18
- **Último ato com data válida:** 2015-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-21** —  (TPU )
> **2015-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-30** —  (TPU )
> **2015-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-06T11:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-08T09:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-21T10:50:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T11:30:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T09:25:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-20T12:35:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-07T09:17:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-11T13:34:32.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T09:53:47.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-01T12:24:51.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-22T09:30:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-30T07:55:16.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-24T08:46:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-13T14:45:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T10:27:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-19T10:26:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-07T11:18:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-07T11:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-30T11:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-30T11:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-29T11:20:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-05-06T11:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-06T09:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-18T12:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T10:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-11T10:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-20T12:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-14T07:44:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-13T12:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T09:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T11:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T08:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-11T09:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-16T07:05:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-12T11:56:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-23T15:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-20T15:01:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-20T14:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-15T11:04:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-10T12:30:34.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-29 para o assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-07 no assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00221879020048250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029481/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJSE — 00246832420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028846/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
- **SHA-256 do registro documental:** 4838bb76b7358c88a588aa987debeb6c3dfb29f3777e38f75503ec3d0363931c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** af10cfa086eb68a706bf6898540e06a4bf2f541df20cc001343bc2d0135e6d34
- **SHA-256 do registro documental:** 4838bb76b7358c88a588aa987debeb6c3dfb29f3777e38f75503ec3d0363931c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)