# Registro público: TRT9 — 00000119620215090008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9615da5fe234bcdbc576760b4839113e140ddea15a30929f228c29b58eb29d31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Demissão | Aviso Prévio | Levantamento do FGTS | Honorários Advocatícios | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T11:42:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-05T14:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-05T14:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-08T21:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-19T11:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-19T13:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-22T07:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T13:39:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-22T13:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-22T13:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-23T03:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-23T03:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-23T03:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-23T03:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-05T08:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-12T12:13:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-19T13:08:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-22T07:35:44.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-02-22T13:39:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-12T12:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2021-03-12T12:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20325", "nome": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pedido de Demissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Pedido de Demissão» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-12 no assunto oficial «Pedido de Demissão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000022020205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13471, 13965, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001738920255230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13965, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT5 — 00000116920175050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13390, 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT18 — 00004551920265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13965, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Goiânia - 04a Vara
- [TRT20 — 00004215520245200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13965, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000865320245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13965, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00113933520245180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13965, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Rio Verde - 02a Vara
- [TRT11 — 00000273520265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13965, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Manaus