# Registro público: TRE-MT — 06000127520206110057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bae3b58623019993ceba3e5fc1dfa96260b6e29f9db07611c9ba5a9b2d019e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T09:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-09T09:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-10T10:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-08T15:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-08T15:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-08T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T09:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-10T02:23:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T02:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-16T02:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-16T12:10:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-09T09:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T15:12:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-12T16:47:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-03-08T15:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T15:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T15:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T16:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T16:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T16:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-16T12:10:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-16T12:10:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 06000719020196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098712/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 00000500320186140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098463/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000119120136140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098259/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000115620196100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097795/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004769620246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097773/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003164920166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097050/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003126420246110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096678/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00002112920186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379388/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª Zona Eleitoral / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL