# Registro público: TRF2 — 00213498020064025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 11
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024266/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024266.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6b2085129ec5d37d351a55e7f5b4db11387f58c0d18ad8885f0ce65a4513a58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-26
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2020-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins | Compensação | PIS | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-26T17:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-05-26T17:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-20T19:28:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00230784420064025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463222/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 5994, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 02020098320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764611/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5946, 5994, 6035, 6039
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE 07
- [STJ — 00004257320184036144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040194/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01959499120174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068721/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 5994, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE 07
- [TRF4 — 50250797220144047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640344/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 00029472620024047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938928/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00039443320074047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2926613/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00358277020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202797/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 12